Estabilidade. Doença profissional. Lesão de esforço repetitivo (LER). Artigo 118, Lei nº 8.213/91.

TJSP mantém júri que deliberou sobre homicídio motivado por vingança

Vítima foi morta por engano.

Companhia energética é condenada por alojamentos inadequados no Norte de Minas

O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Danos morais e materiais. Doença de Chagas. Ausência de nexo causal.

Indenização indenvida.

Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela.

Determinação de não disponibilização de vídeo em website de provedor.

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.

RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HERDEIRO DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

Petrobras é condenada a indenizar pescador por acidente ambiental

Trata-se de ação pelo rito ordinário em que a parte autora, requer a condenação da ré em indenização por lucros cessantes e dano moral, para tanto requer a condenação da ré em formação de capital para cumprimento da obrigação.

Dano moral. Nome. Negativação indevida. Culpa exclusiva de terceiro. Não caracterização. Valoração dos danos.

A inclusão indevida do nome de alguém em órgão de proteção ao crédito gera direito à indenização por danos morais.

Abono de férias convencional. Implementada pelo autor a condição prevista na cláusula 35ª da CCT da categoria profissional

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

DF terá que indenizar mãe de jovem morta por policial com arma da corporação

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Norma coletiva. Adicional de dupla função.

Substituição. Diferença salarial.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Apelação. Ação de usucapião. Comodato. Atos de mera tolerância. Ausência de animus domini verificada.

Artigo 1.208 do NCC correspondente ao artigo 497 do CC/1916 - Pedido improcedente - Recurso não provido.

Cooperativas de trabalho. Fraude. Vínculo de emprego.

O Exmo. Juiz FÁBIO AUGUSTO BRANDA, em exercício jurisdicional na 7a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, através da r. sentença de fls. 3913/3923, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes, em parte, os pedidos.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Inaplicabilidade da Súmula 331, IV, do TST.

Lei extravagante protetiva contra violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Habeas corpus. Prisão em flagrante referendado pelo juízo monocrático sem a devida fundamentação.

Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso

Bloqueio indevido da linha atinge direito da personalidade, por violação à dignidade

Suspeitos de aplicar golpe do empréstimo têm prisão temporária decretada

Os vinte e oito réus, presos durante a "Operação Dinheiro Fácil", responderão pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha